Posso processar a empresa trabalhando?

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Trabalhadores em diversas regiões do país enfrentam situações de abuso, descumprimento de direitos ou condições inadequadas no ambiente de trabalho, mas hesitam em agir por um medo: a demissão. É uma dúvida extremamente comum: posso processar a empresa trabalhando? E se sim, quais são os riscos que corro? A resposta curta e objetiva é sim, […]

Rescisão de empregada doméstica: como deve ser?

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Demitir ou pedir demissão de um emprego doméstico não precisa ser complicado. No entanto, é fundamental esclarecer que na rescisão de empregada doméstica há regras e particularidades bem diferentes de uma demissão em uma empresa comum (CLT tradicional). Desde a aprovação da Lei Complementar nº 150/2015, conhecida como a PEC das Domésticas, a categoria conquistou […]