Saiba exatamente o que acontece na primeira audiência de rescisão indireta. Evite o nervosismo, entenda o papel do juiz e as propostas de acordo com SAC Advocacia Trabalhista.
Entrar com um processo de rescisão indireta (Art. 483 da CLT) é o ato de coragem do trabalhador que decide, na linguagem popular, “demitir a empresa” por falta de depósitos de FGTS, atrasos salariais ou assédio moral, falta de pagamento de horas extras
e outros descumprimentos da legislação trabalhista. No entanto, após o protocolo da ação, o coração de qualquer profissional dispara quando chega a notificação com a data do primeiro encontro judicial. A dúvida sobre o que acontece na primeira audiência de rescisão indireta é a principal fonte de ansiedade e medo do desconhecido para quem busca seus direitos na Justiça do Trabalho.
Na SAC Advocacia, em Recife, preparamos nossos clientes detalhadamente para esse dia. Estar munido de informação técnica desarma o nervosismo e garante que você se posicione com firmeza diante do juiz. A primeira audiência trabalhista possui um rito bem definido e, se você souber o que esperar dela, suas chances de fechar um bom acordo ou seguir para a vitória no processo aumentam drasticamente.
Se você ainda não sabe o que é rescisão indireta, confira esse vídeo da dra. Robertha Cavalcanti.
1. O que é a primeira audiência? (Audiência inicial ou de conciliação)
Na Justiça do Trabalho, a primeira audiência geralmente, quando o rito é ordinário com processos cujo valor é acima de 40 salários mínimos, é classificada como Inicial. Isso significa que o objetivo principal desse primeiro contato entre você, seu advogado, o representante da empresa e o juiz (ou mediador) não é julgar o caso imediatamente, ouvir testemunhas ou dar a sentença.
O foco central da primeira audiência é tentar resolver o conflito de forma amigável através de um acordo. O Estado prefere que as partes conversem e entrem em um consenso rápido do que estender o processo por meses.
2. O que acontece na primeira audiência de rescisão indireta?
Assim que o nome das partes for chamado, todos entram e se posicionam na mesa de audiências. O rito oficial segue rigorosamente esta ordem:
A. A primeira proposta de acordo
A primeira frase do juiz ou do mediador será: “As partes têm proposta de acordo?”. Esse é o momento em que a empresa, sabendo que errou (por exemplo, se o extrato do seu FGTS está zerado), terá oportunidade de oferecer uma saída financeira.
No caso da falta de recolhimento do FGTS, por exemplo, ela pode propor pagar aquele valor pleiteado, oferecendo um valor fixo ou parcelado para finalizar a ação.
Ressalta-se que pode haver ou não proposta de acordo e também nenhuma das partes está obrigada a fechar um acordo que, na sua visão, não seja justo. Se não houver acordo, o processo continua normalmente.
B. A entrega da defesa (contestação)
No caso da falta de recolhimento do FGTS, por exemplo, ela pode propor pagar aquele valor pleiteado, oferecendo um valor fixo ou parcelado para finalizar a ação.
Ressalta-se que pode haver ou não proposta de acordo e também nenhuma das partes está obrigada a fechar um acordo que, na sua visão, não seja justo. Se não houver acordo, o processo continua normalmente.
C. A réplica oral ou prazo para manifestação
Após a empresa entregar a defesa, o juiz dará a palavra ao seu advogado para que ele fale sobre a defesa e sobre os documentos que a empresa juntou no processo. Mas, na maioria dos processos com valor acima de 40 salários mínimos, o juiz um prazo de
alguns dias para o advogado analisar a defesa e documentos da empresa com calma no escritório. E, só após esse prazo, haverá outra audiência com testemunhas, caso necessário.
D. A definição dos próximos passos
Se o processo exigir a produção de outras provas (provas (como ouvir testemunhas ou realizar uma perícia técnica), o juiz encerrará a sessão e agendará uma nova data: a Audiência de Instrução. Se a prova for puramente documental, o juiz pode registrar que o processo está pronto para julgamento e marcar a data da sentença.
| Fase da Primeira Audiência | O Papel do Trabalhador | O Papel da Empresa |
| Pregão (Chamada) | Entrar na sala acompanhado do advogado da SAC e sentar-se na mesa. | Comparecer com o preposto (representante) e o advogado. |
| Tentativa de Conciliação | Ouvir a proposta e decidir junto ao advogado se vale a pena aceitar. | Oferecer valores ou condições para encerrar o processo. |
| Apresentação da Defesa | Aguardar a análise documental feita pelo seu advogado. | Juntar as justificativas e documentos de defesa no sistema. |
| Encerramento da Ata | Assinar a ata da audiência (digitalmente ou fisicamente) com os próximos prazos. | Assinar a ata e tomar ciência das próximas datas. |
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3. O que o trabalhador deve fazer para não errar nesse dia?
Saber o que acontece na primeira audiência de rescisão indireta também envolve compreender o comportamento esperado dentro do tribunal. Os juízes do trabalho analisam a postura das partes com atenção.
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Deixe o advogado falar: na primeira audiência, quem debate os termos técnicos e jurídicos é o seu advogado. Só fale se o juiz direcionar uma pergunta direta a você. Siga as orientações de seu advogado.
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Mantenha a calma diante do ex-patrão: é natural sentir indignação ao ouvir o advogado da empresa mentir ou tentar diminuir seus direitos na defesa. Controle as reações físicas; a sua resposta técnica virá no momento certo do processo.
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Leve seus documentos oficiais: RG, CPF ou a Carteira de Trabalho (física ou o acesso ao app digital) são obrigatórios para a sua identificação no início da sessão.
4. O acordo na primeira audiência vale a pena?
Essa é uma decisão que você tomará junto com o advogado trabalhista. Se a proposta da empresa cobrir o valor justo das suas verbas rescisórias (saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º e a multa de 40% do FGTS) e garantir a liberação das guias do seguro-desemprego, o acordo pode ser excelente, pois elimina o risco e o tempo de espera do processo.
Se você aceitar o acordo, o processo é encerrado ali mesmo, e o juiz homologa a decisão. Conforme o portal de precedentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o acordo homologado tem força de decisão definitiva e a empresa é obrigada a pagar sob pena de execução e penhora de contas bancárias.
Se o seu afastamento envolveu acidentes físicos prévios, veja como funciona a estabilidade após acidente de trabalho.
5. Como o eSocial e a legislação protegem você na audiência
Já aconteceu, mas hoje as empresas não conseguem mais forjar documentos facilmente. Todas as informações de pagamento e jornada devem ser transmitidas em tempo real para o sistema do Governo Federal (eSocial). Se a empresa não depositou seu FGTS ou pagou salários em atraso, o próprio sistema do governo serve como prova irrefutável a seu favor, reduzindo o espaço para mentiras na primeira audiência.
Se a sua saída envolveu pressões psicológicas extremas que geraram adoecimento, não deixe de ler sobre doença ocupacional no trabalho e veja como resgatar seus direitos por acúmulo de tarefas em acúmulo de função como provar.
Conclusão: enfrente a audiência com estratégia e segurança técnica
A primeira audiência de rescisão indireta não deve ser vista como um campo de batalha assustador, mas sim como a primeira porta oficial para a sua liberdade profissional e financeira. Compreender o que acontece na primeira audiência de rescisão indireta tira o poder do medo e coloca você no controle da situação. Ao contar com um planejamento jurídico bem estruturado e a condução de advogados especialistas, você entra na sala de audiências sabendo exatamente o valor do seu suor e garantindo que a lei seja cumprida integralmente, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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FAQ: Perguntas rápidas: o que acontece na primeira audiência de rescisão indireta?
1. O juiz dá a sentença na primeira audiência de rescisão indireta?
Raramente. A primeira audiência serve para tentar conciliação e receber a defesa da empresa. A sentença costuma ser proferida dias ou semanas após o encerramento da fase de provas.
2. O patrão é obrigado a ir pessoalmente à audiência?
Não necessariamente o dono da empresa precisa ir. A lei permite que a empresa envie um “preposto”, que é um representante autorizado a falar em nome do CNPJ e fazer acordos.
3. Se eu faltar na primeira audiência, o que acontece com a rescisão indireta?
Se o trabalhador faltar sem uma justificativa e não comprovar, por exemplo apresentando atestado médico, no prazo estabelecido pelo juiz, o processo é arquivado (extinto). Além disso, você pode ser condenado a pagar as custas processuais do Estado.
4. Preciso levar minhas testemunhas na primeira audiência?
Depende do tipo de procedimento (rito). No rito Sumaríssimo (causas de até 40 salários mínimos), a audiência costuma ser Única (Una), e você deve levar as testemunhas. No rito Ordinário (causas maiores), a primeira audiência é apenas inicial e as testemunhas só serão ouvidas na audiência de Instrução futura. Seu advogado te orientará sobre qual é o seu caso.
5. Quanto tempo dura a primeira audiência, em média?
A sessão em si costuma ser rápida, durando entre 15 e 30 minutos, pois o foco é checar a possibilidade de acordo e formalizar a entrega da contestação na ata de audiência.
Sevocê sofreu assédio moral na empresa e quer ter certeza que está agindo corretamente, leia nosso artigo sobre o tema e saiba como denunciar assédio moral.
